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Comitè de Suport al MST de Barcelona

Drets Humans

Breu resum històric de la massacre de camperols a Felisburgo 20/11/2004 (estat de Minas Gerais-Brasil)

El dia 20 de novembre del 2004, divuit pistolers armats i comandats pel terratinent Adriano Chafik Luedy i el seu cosí Calixto Luedy van envair l´acampament Terra Prometida, a Felisburgo, Minas Gerais, assassinant els treballadors rurals Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Joaquim José dos Santos, Juvenal Jorge da Silva e Francisco Ferreira do Nascimento, aquest darrer de 73 anys.

En l´acció van ser ferits de bala uns altres dotze treballadors, es van cremar barraques i l´escola local, deixant centenars de famílies només amb el que duien posat.

Els treballadors estaven acampats des de feia dos anys en aquesta àrea, reconeguda per l´Estat com a deshabitada, i estaven amenaçats constanment pel terratinent Adriano Chafik.

Aquest trist episodi s´ha conegut com a massacre de Felisburgo.

Més d´un any després del terrible episodi, no s´han castigat cap dels assassins involucrats en la massacre de Felisburgo, vuit dels quals són fugitius de la justícia i les famílies acampades encara estan esperant la implantació de l´assentament a l´àrea.

Per posar en risc l´ordre públic i la instrucció del procés, al terratinent Adriano Chafik li va ser decretada ,dues vegades, presó preventiva. Els seus advocats van demanar l´habeas corpus en les dues ocasions, i el Tribunal de Justícia de Minas Gerais les va denegar en tots dos casos.

Així i tot, en les dues ocasions, el Ministre Gilson Dipp del Tribunal Superior de Justícia, va decidir alliberar-lo. D´aquesta manera, des del 14 de desembre del 2005, Adriano Chafik està en llibertat, el que provoca un autèntic terror en la societat que vol i desitja que es faci justícia,

Actualment només estan empresonats Erisvaldo Pólvora, Washington Agostinho i Jailton Guimarães

En el segon semestre de l´any passat, es va dictar la sentència que acatava tots els termes de l´acusació feta pel Ministeri Públic de Minas Gerais i que va determinar que els reus Adriano Chafik, Washington Agostinho, Francisco de Oliveira, Milton de Souza i Admilson Lima fossin jutjats per un Tribunal amb jurat.

En contra d´aquesta sentència, el novembre del 2005, Adriano Chafik Luedy i Washington Agostinho da Silva van presentar un Recurs al Tribunal de Justícia de Minas Gerais, per tal d´ajornar el judici, ja que aquest recurs té l´efecte de suspendre la intervenció del jurat.

En aquest moment el Recurs es troba a punt de ser presentat a judici pel Tribunal de Justícia de Minas Gerais.

Vist tot això, i per tal d´accelerar el procés, us demanem a tots i totes que envieu missatges al Tribunal de Justícia de Minas Gerais manifestant el desig que el Recurs sigui jutjat de la manera més ràpida possible.

Aquest enviament té molta importància perquè pot ser clau per als passos que hauran de ser fets posteriorment per tal de fer efectiva l´aplicació de la justícia.


Model de missatge per ser enviat al President del Tribunal de Justícia de Minas Gerais, sr. Hugo Bengtsson Junior

EXMO. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
DR. HUGO BENGTSSON JUNIOR,

EXMO. DES. RELATOR
DR EDELBERTO SANTIAGO,


1ª CÂMARA CRIMINAL
Processo n.º 1.0358.05.009233-9/001
Recurso em Sentido Estrito
Réu: Adriano Chafik Luedy e outros

Exmo Srs. Desembargadores,

No dia 20 de novembro de 2004, dezoito pistoleiros armados e comandados pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy e seu primo Calixto Luedy invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, Minas Gerais, assassinando os trabalhadores rurais Iraguiar Ferreira da Silva, Miguel José dos Santos, Joaquim José dos Santos, Juvenal Jorge da Silva e Francisco Ferreira do Nascimento, esse último com 73 anos de idade.

Nessa bárbara ação criminosa feriram a bala outros doze trabalhadores, queimaram barracos e a escola local, deixando centenas de famílias somente com a roupa do corpo.

A Chacina de Felisburgo chocou a sociedade brasileira e internacional e mais uma vez maculou a história de nosso país com o sangue daqueles que querem apenas um pedaço de terra para viver e criar seus filhos.

Hoje, dos dezesseis denunciados pelo Ministério Público, apenas três estão presos e outros oito, desde o início do processo, ainda estão foragidos da justiça e da aplicação da lei.

No segundo semestre de 2005 o juízo da Comarca de Jequitinhonha proferiu sentença de pronúncia contra cinco dos acusados. Contra essa decisão, Adriano Chafik apresentou a este Tribunal recurso em sentido estrito, visando mais uma vez protelar o andamento do processo que certamente culminará em sua condenação.

Sabemos do zelo com que este Tribunal tem tratado este processo, tendo inclusive, por duas vezes, negado os pedidos de liberdade formulados pelo mandante e autor direto do bárbaro crime.

Diante da gravidade desse bárbaro crime que causou comoção e repercutiu em âmbito nacional e internacional, diante do sentimento de impunidade que impera na sociedade e da necessidade de que os acusados sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri para que enfim sejam punidos, voltamos nossas esperanças a Vossas Excelências, pedindo que o referido recurso seja julgado com a máxima urgência possível.

Certos do espírito de justiça que permeia as decisões desse Tribunal, renovamos nossos protestos da mais elevada consideração.
Atenciosamente,

(Noms/Signatures)


Presidência do TJ/MG: - gapre@tjmg.gov.br -
Fax (31) 32376814
Relator do Recurso: Fax (31) 32376228 – protocolo

Enviar còpia del missatge a : sdh@mst.org.br ou fax

REVOCADA ORDRE DE PRESÓ MILITANTS MST PERNAMBUCO

Sentir profundamente, qualquer injustiça cometida
contra qualquer pessoa em qualquer
parte do mundo, é a qualidade mais
bela de um ser humano”.
Che Guevara

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Pernambuco, vem agradecer a solidariedade sentida e compartilhada diante do arbitrário pedido de prisão por parte do Poder Judiciário em sintonia com o latifúndio.
A solidariedade entre os que lutam, os que sonham, compõe um valor imprescindível. Tantos obstáculos, cercas, dificuldades, podem ser superados através de sua força.
No Brasil, para impedir o avanço da Reforma Agrária, unem-se ao latifúndio, o poder econômico, o judiciário, o monopólio de comunicação e os políticos a estes comprometidos. Enquanto na luta pela Reforma Agrária unem-se milhares de camponeses e camponesas Sem Terra, lutadoras e lutadores do povo, construindo suas forças organizativas.
Com um histórico de violência, de monocultura, de agressão ao meio ambiente, calcada numa exploração geradora de miséria, as usinas de cana-de-açúcar agem com o objetivo de criminalizar e assassinar os que questionam seus atos. Não detiveram a força demonstrada por todos e todas, as organizações, que reagindo de forma imediata a esta violação dos direitos, impediram a continuidade da repressiva ação desencadeada pela Usina Estreliana, articulada com o judiciário.
A luta pela desapropriação das terras da usina será intensificada. A mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras continuará até que as 150 famílias sejam assentadas definitivamente.
Reiteramos nosso compromisso com a luta dos povos. Colocando-nos em pronto para construir com a solidariedade.


MST Pernambuco
Direção Estadual


REFORMA AGRÁRIA: POR UM BRASIL SEM LATIFÚNDIO!
GLOBALIZEMOS A LUTA, GLOBALIZAMOS A ESPERANÇA

ARTICLE PUBLICAT EN UN DIARI DE RIO DE JANEIRO.

Tribuna da Imprensa, 09.02.2006 RJ

Juíza revoga prisão de líderes do MST em PE

Uma semana depois da decretação da prisão de cinco lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Pernambuco, a juíza Dulceana Maciel Oliveira, titular da comarca do município de Gameleira, revogou a ordem. A decisão anterior era do juiz substituto da cidade, Antônio Carlos dos Santos, e foi tomada a pedido do promotor substituto de Gameleira, Hipólito Guedes.
Com a medida, o agricultor José Bernardo de Sena, único dos cinco líderes que chegou a ser preso, foi liberado. Apesar da revogação, bastante comemorada pelo MST, os sem-terra não estão livres de responder pelas acusações de invasão de propriedade, incitação à desordem e formação de quadrilha. O processo continua e os indiciados terão que comparecer quando convocados.
A prisão havia sido determinada por causa de uma ocupação, em novembro do ano passado, nas terras do Engenho Pereira Grande, da Usina Estreliana. Na ocasião, os sem-terra atearam fogo em tratores, casas e destruíram parte da plantação de cana-de-açúcar. Além dos advogados do MST, o promotor titular da cidade, Waldir Mendonça, também solicitou a revogação.

SUPORT MILITANTS MST PERNAMBUCO

Benvolguts amics/gues,
De nou, el poder repressor de les autoritats judicials brasileres s’ha posat en marxa. En aquest cas es a la regió de Gameleira a l’Estat de Pernambuco, on la Jutjessa ha decretat la presó de cinc militants del Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra.
Per això, us demanem que us adheriu a la carta adjunta, fent enviar una còpia les adreces que us indiquem i també a la nostra mstbcn@pangea.org.
Moltes gracies.
Cordialment
COMITÉ DE SUPORT AL MST
BARCELONA

ADRECES:

MST-PERNAMBUCO
e-mail cndhpe@mst.org.br ou mstperecife@yahoo.com.br

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJ-PE
José Antônio Macedo Malta
Fone/fax: (81) 32243119
(81) 34193311
(81) 34243811
e-mail: ouvidor@tjpe.gov.br

JUIZA DA COMARCA DA GAMELEIRA
Dulceane Maciel de Oliveira
Fone/fax : (81) 36791111 –

PROMOTOR DA COMARCA DA GAMELEIRA
Valdir Mendonça
Fone/fax : (81) 36791111

ALTRES ADRECES:
Governador Jarbas Vasconcelos
governo@fisepe.pe.gov.br

Vice-Governadoria de Pernambuco
vicegov@fisepe.pe.gov.br

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
sejudh@sejudh.pe.gov.br

Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária
Secretário: Ricardo Rodrigues

Procuradoria Geral do Estado
Procurador: Sílvio Pessoa
pge@fisepe.pe.gov.br
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
Sigla/nome curto: CENDHEC
Endereço Eletrônico: cendhec@elogica.com.br


MODEL DE CARTA


__________________________vem manifestar solidariedade as 150 famílias de trabalhadores/as rurais Sem Terra que há quatro anos reivindicam o direito social de existência na busca pela efetivação da Reforma Agrária, nas terras improdutivas da usina Estreliana, no município de Gameleira.

Compreendemos legítimo o direito de manifestação de todas/os que no exercício de sua cidadania reivindicam justas condições de sobrevivência. Assim, repudiamos a tentativa de intimidação dos trabalhadores que lutam pela Reforma Agrária com a recente decretação das prisões preventivas de Ivaldo Martins da Silva, Severino Herculano da Silva, Vilma Maria Herculano, José Bernardo de Sena e Jaime Amorim. A decretação de tais prisões denota ameaça à liberdade de reivindicação e criminaliza trabalhadores/as sem que haja os fundamentos plausíveis para aplicação de medida tão rigorosa, comprometendo dessa forma a credibilidade da justiça. A mesma justiça que custa a reconhecer o direito dos trabalhadores/as negando a imissão na posse da terra, ao mesmo tempo quer cercear a liberdade de ir e vir de trabalhadores/as que visam tão somente a efetivação mínima de direitos.

Entendemos que a luta dessas famílias visa não apenas a subsistência. A realização da reforma agrária implica, antes de tudo, na concretização de direitos fundamentais à educação, ao trabalho, à moradia, a centenas de famílias alijadas historicamente dos benefícios sociais.

Por ser de direito, apelamos para Vossa sensibilidade e pugnamos pela revogação das prisões decretadas contra os trabalhadores que participaram da justa manifestação realizada no último dia 15 de dezembro, buscando JUSTIÇA!

Atenciosamente,