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Comitè de Suport al MST de Barcelona

Drets Humans

PETICION URGENTE DE SOLIDARIDAD CON EL MST-RS

PETICION URGENTE DE SOLIDARIDAD CON EL MST-RS Estimados amigos e amigas do MST
Entidades de derechos humanos,
Parlamentares, ¡ciudadanos del mundo!

Acudimos a ustedes para pedirles solidaridad. Nuestro movimiento está sufriendo una verdadera ofensiva de las fuerzas conservadoras en Rio Grande do Sul, que no sólo no quieren ver la tierra dividida, como manda la constitución, además quieren criminalizar los que luchan por la reforma agraria e impedir la continuidad del MST.
Para eso, esas fuerzas políticas que defienden en realidad poderosos intereses de los grupos económicos de empresas transnacionales que se están instalando en el estado para controlar la agricultura y los latifundistas, están representadas hoy en el gobierno de la Sra. Yeda Crusius, en la Brigada Militar (policía del estado), en el poder judicial local y en el poder del monopolio de los medios de comunicación.
Más abajo estamos enviando varios documentos ilustrativos que, a pesar de exigir un poco de paciencia, pueden explicar mejor la gravedad de la situación (más información en la página web del MST: www.mst.org.br).
Hoy, día 24 de junio, presentamos la denuncia formal, junto la comisión de derechos humanos del Senado Federal que se desplazó hasta Porto Alegre especialmente para acompañar la situación.
Sigue el documento-denuncia del Dr. Leandro Scalabrini, nuestro abogado. Continúa el acta de la reunión del Ministerio Público y cobertura de la prensa local.

¿QUÉ LES PEDIMOS A USTEDES?
a) Que envíen cartas de protesta para la Gobernadora Yeda Crusius y al fiscal general de justicia, que es nombrado por la gobernadora y coordina el Ministerio Público Estatal. (Hay en anexo un modelo de carta, pero si prefieren, usen una creada por ustedes).
b) Que de todos los mensajes enviados a las autoridades, nos envíen copias para el sector de derechos humanos del MST nacional dhmst@uol.com.br y para el sector de prensa imprensa@mst.org.br
c) Quién esté en el exterior, envíe también sus mensajes para las embajadas brasileñas, pidiendo que el gobierno federal garantice el derecho de libre organización de los trabajadores como determina la Constitución brasileña.

Muchas gracias por todo
Juvelino Strozake
Sector de Derechos Humanos
MST/ nacional
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MODELO DE CARTA Y DIRECCIONES

EM DEFESA DA DEMOCRACIA
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO



Ilustríssima Senhora Yeda Crusius
M.D.Governadora do Estado do Rio Grande do Sul

Palácio Piratini,
Praça Marechal Deodoro s/n CEP 90010-282 – Porto Alegre/RS
Gabinete-governadora@gg.rs.gov.br


Nós abaixo-assinados, vimos, à presença de Vossa Excelência manifestar nosso mais vêemente repúdio à iniciativa do Estado Maior da Brigada Militar do RS – PM 2, à iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e à iniciativa do Ministério Público Federal, pelos motivos a seguir indicados.

No dia 20 de setembro de 2007 o então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM – Paulo Roberto Mendes Rodrigues, encaminhou o relatório n. 1124-100-PM2-2007 cuja elaboração havia sido por ele determinada, ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que as três colunas do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus líderes, número de integrantes e atuação no RS. O relatório foi remetido ao Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal.

O relatório da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e orquestrados de ações criminosas. Na conclusão do relatório é condenada a “corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.

Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para retirar as crianças das famílias que marchavam.

As iniciativas da Brigada Militar não ocorriam no Brasil deste o término da ditadura militar brasileira e são atentatórias a constituição federal de 1988 que proibiu as policias militares de atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos políticos. O art. 144 da constituição federal estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A brigada militar invadiu a competência da policial civil e da polícia federal.

No dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums (processo nº 16315-09-00/07-9), referente ao procedimento administrativo instaurado pela Portaria 01/2007.

O grupo de investigadores tinha por objetivo fazer um levantamento das informações sobre o MST.

O relatório final do grupo de investigadores merece repulsa de toda a sociedade. Uma das decisões tomadas pelo Ministério Público foi no “ (...) sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (...)”

Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o Ministério Público decidiu “ (...) pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”.

A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992.

A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

No dia 11 de março de 2008, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denúncia que os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.

As teses constantes na denúncia foram formuladas pelo proprietário da Fazenda Guerra, integrante da FARSUL em 2005, e ratificadas pelo Coronel da Brigada Militar Valdir Cerutti Reis, que participou da ditadura militar brasileira, tendo inclusive, atuado como infiltrado por dois, no acampamento natalino, sob o codinome de Toninho, onde tentava convencer acampados a abandonar o movimento e aceitares lotes de terra oferecidos em Lucas do rio vede, no mato grosso, pela ditadura militar.

A ação do MPF foi impetrada contrariamente as conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC, presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.



O MST vem se notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história, justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência.

Portanto, receba nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do Ministério Público Federal.

Declaramos nosso apoio à luta do MST.


Assinatura.


C/copia para
Procurador Geral de Justiça Dr. Mauro Renner
Endereço eletronico: pgj@mp.rs.gov.br

Stédile tiene prohibido hablar

Stédile tiene prohibido hablar

Benvoguts/des amics/gues,

Ens posem en contacte amb vosaltres, per tal d’informar-vos que Joao Pedro Stedile, membre de la Direcció Nacional del MST i de Via Campesina Brasil, que va estar entre nosaltres fa pocs dies per tal de participar a la campanya/trobada de la nostra associació, està sent objecte d’una persecució judicial.(veure informació acompanyada)
Una Jutgesa de Rio de Janeiro l’hi ha prohibit de parlar sobre qualsevol tema relacionat amb la companyia del Vale do Rio Doce.
Aquesta empresa, l’empresa publica minera més important de Brasil, va se privatitzada fa 1O anys en un proces ple d’irregularitats i corrupcions, fins el punt que un Tribunal de Brasilia va declarar nul.la la subhasta de privatització .
Arrel d’això diferents moviments socials, entre ells el MST, estan fent una campanya per aconseguir la reestatalització de l’empresa.

Podeu enviar la mostra de suport (veure carta adjunta) tan a nivell individual com col·lectiu a sdh@mst.org. br. (Si us plau cal que s’enviin les cartes el mes ràpit possible, abans del proper dijous 3)
Moltes gracies.

Cordialment.
Gloria.
As. ARAGUAIA-amb el bisbe Casaldaliga-

Quien desee manifestar su solidaridad y/o indignación, que envíe su mensaje al Sector de Derechos Humanos del MST al siguiente correo electrónico: sdh@mst.org.br
Su firma o mensaje será añadida al documento de defensa que los abogados presentarán dentro de 15 días a la jueza.

PROPUESTA DE MODELO DE CARTA:

Ilma. Sra. Patrícia Whately,

Pela presente, queremos/quero mostrar nosso/meu repúdio, contra a Liminar expedida no dia 19/3/08 e assinada por V. Sra. que determina que o MST e especificamente o Sr. João Pedro Stédile "se abstenham de incitar e de promover a prática de atos violentos contra as instalações da Companhia Vale do Rio Doce, bem como de praticar atos que importem na interrupção de suas atividades, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada ato violento ou interrupção".

Esta resolução, não têm nenhum sentido num Estado de Direito, violando o directo de liberdade de expressão, tão valorados num estado democrático.

Durante esses últimos 10 anos temos acompanhado o processo de privatização da companhia Vale do Rio Doce e somos testemunha, junto à nação brasileira, de como a sua Soberania Nacional era novamente violada, ao perder o direito sobre a empresa nacional pública mais importante do Brasil.

Solicitamos que seja retirada de forma imediata a liminar de data 19/3/08, ao fim de prevalecer o direito da libertade de expressão. E que o povo brasileiro seja escutado através da campanha pela reestatização da Companhia Vale do Rio Doce em base à sentença do Tribunal Regional da Justiça Federal, de dezembro de 2005, em Brasília, que anula o leilão de privatização da mineradora.

Nome:
Endreço:
DNI/NIF


(SIGUE NOTICIA EN BRASILEÑO)
En: http://www.fazendomedia.com/diaadia/protoblog.htm

Stédile é proibido de falar
Por Marcelo Salles, Rio de Janeiro.
22.03.2008

Lamentável a tentativa da juíza Patrícia Rodriguez Whately, da 41ª Vara Cível da Capital, no Rio, de intimidar o MST e seu coordenador João Pedro Stédile. Em decisão publicada no dia 19/3, ela determina que eles "se abstenham de incitar e de promover a prática de atos violentos contra as instalações da Companhia Vale do Rio Doce, bem como de praticar atos que importem na interrupção de suas atividades, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada ato violento ou interrupção".

A juíza acata sem questionar o pedido da Vale do Rio Doce, cujos acionistas temem pelo clamor popular que cresce em torno de sua reestatização. Com todo o respeito à magistrada, é preciso afirmar que sua decisão é autoriatária e incompatível com um regime democrático. Ou então estamos diante de uma interpretação profundamente alienada do presente contexto histórico. Num outro trecho da decisão, ela afirma: "Denota-se da prova documental carreada aos autos que, de fato, alguns movimentos sociais, como o MST, Via Campesina e Movimento dos Atingidos por Barragens invadiram e paralisaram a obra da hidrelétrica de Estreito, construída por consórcio do qual a autora faz parte, no dia 11 de março deste ano. Depreende-se ainda que participantes do MST bloquearam a estrada de ferro que liga Vitória a Minas, impedindo o transporte de minério de ferro pela Vale do Rio Doce, e invadiram uma unidade da Ferro Gusa Carajás, empresa da autora situada no Maranhão".

Ou seja: uma empresa construída com recursos públicos e entregue aos interesses privados por um governo neoliberal tem suas atividades interrompidas pela ação corajosa de militantes do MST, que depois são agredidos por capangas, xingados por um executivo da Vale e criminalizados pelas corporações de mídia, e a juíza Patrícia Rodriguez Whately proíbe preventivamente qualquer ação do MST e ameaça Stédile, que fica proibido de se dirigir aos companheiros. Sim, porque é disso que se trata. O Stédile foi proibido de falar. Quem vai julgar se o que ele está dizendo é "incitação à violência" ou "luta pela soberania nacional"? Essa mesma juíza? Os diretores da Vale? As corporações de mídia?

Nesse sentido, a resposta de João Pedro Stédile, publicada na Folha de S. Paulo (20/3) não poderia ter sido mais precisa: "É uma medida desesperada da Vale, que sabe estar em dívida com o povo, que luta para reestatizá-la e a pressiona para cumprir suas obrigações e abandonar seu projeto contra o meio ambiente. São falsos mecanismos judiciais. Eles realmente acham que uma multa de R$ 50 mil contra mim vai convencer o povo a não parar trem no Pará? A Vale vive com paranóias porque tem culpa no cartório e entende que o povo só se mexe com um motivo justo".

Foto: Aula magna de 2008 de la UFRJ.- Rio de Janeiro


Tropa de choque invade campamento y ataca a Sin Tierra

MST

En la mañana de hoy, una tropa de choque invadió el campamento Elizabeth Teixeira, en el Huerto Forestal Tatu, municipio de Limeira (cercano a Campiñas), en São Paulo, para desalojar a 250 familias allí acampadas. La acción truculenta de la policía dejó algunas personas heridas, entre ellas, un dirigente estadual del MST que recibió un tiro.

La acción de desalojo comenzó en la mañana. Un gran contingente de policías llegó al campamento derrumbando algunas de las barracas. Con truculencia, los policías se habían recusado a negociar con los Sin Tierra. Hubo enfrentamiento y la policía atacó a las familias.

La providencia de reintegración de posesión del área fue concedida al ayuntamiento del municipio, que no tiene la posesión del área –pues pertenece a la Unión. El Instituto Nacional de Colonización y Reforma
Agraria (Incra) ya había prometido a las familias que negociaría para que el desalojo no ocurriese. Los Sin Tierra responsabilizan al Incra, al ayuntamiento de Limeira y al gobierno del Estado por esta situación.

Antecedentes

El Campamento Elizabeth Teixeira fue levantado el 21 de abril de este año. El Huerto Forestal Tatu, que ya perteneció a la antigua Red Ferroviaria Federal, es actualmente de la Unión.

Sin embargo, el ayuntamiento de Limeira, que nunca tuvo la posesión del área, utiliza algunos locales de Huerto Forestal para desarrollar actividades que degradan el medioambiente. Dentro del área hay una "basura", instalada en condiciones inadecuadas, que compromete el ya contaminado Riachuelo Armadillo, que pasa dentro de la ciudad de Limeira y desemboca en el Río Piracicaba.

Frente a está situación, las familias organizaron en la tarde de ayer, día 28, un acto público en el campamento para afirmar la disposición a resistir y permanecer en el área. El acto exigió también que el área sea inmediatamente destinada a la Reforma Agraria. Las familias acampadas ya habían empezado a cultivar legumbres y verduras en el local.

(Traducción Minga Informativa)

REACCIÓN:

MST BLOQUEA ANHANGUERA EN RIBEIRÃO PRETO COMO PROTESTA POR LA ACCIÓN POLICIAL

Cerca de 200 integrantes del MST bloquearon la Carretera Anhanguera (una de las principales vías que liga la capital del estado con el interior)a la altura del km 315 en Ribeirão Preto/SP.

La acción es en protesta contra el desalojo violento ocurrido en Limeira/SP esta mañana dejando varios heridos.

Más información en portugués: MST y Brasil de Fato

BRASIL: MILICIES EMPRESA SYNGENTA ASSASSINEN MEMBRE VIA CAMPESINA

Benvolguts amics/amigues,

Us fem arribar informació sobre una nova repressió contra treballadors rurals membres de Via Campesina a Brasil. Aquest cop la resposabilitat apunta clarament a l’empresa multinacional suissa SygentaSeeds.

Us demanem que envieu missatges de solidaritat a mstpr@mst.org. br.

També us agrairem que signeu la carta adjunta dirigida als representants e l’empresa Sygenta seeds a Barcelona a qui els farem arribar la nostra denúncia. La podeu reenviar signada a mstbcn@pangea.org. Ho podeu fer tan a titol individual com col·lectiu.

Podeu contactar amb l’empresa a traves www.syngentaseeds.es

Us mantindrem informats de posibles accions.

Moltes gracies.

Cordialment


MILíCIES ARMADES DE L’EMPRESA MULTINACIONAL SYNGENTA ASSASSINEN I FEREIXEN SENSE TERRA, MILITANTS DE VIA CAMPESINA AL SUD DE BRASIL.

Durant l’atac d’una milícia d’uns 40 pistolers a l’acampament dels Sense Terra en el camp experimental de la multinacional Sygenta Seeds a Santa Teresa do Oeste, a l’estat de Parana, Brasil, ahir, 21 d’octubre, el militant de Via Campesina, Valmir Mota, va ser assasinat a boca de canó, amb dos trets al pit, sis treballadors van ser greument feritsi
es suspita que també un pistoler va morir. Els ferits Couto Viera, Jonas Gomes de Queiroz, Domingos Barretos, Izabel Nascimento de Souza i Hudson Cardin, han estat traslladast a hospitals e la Regió.Izabel está amb risc de mort.

La area de Syngenta va ser reocupada el mati el dia 21, per aprop de 150 persones militants de Via Campesina. El camp experimental, havia estat ocupat pels camperols el març de 2006, per tal de denunciar el cultiu ilegal de llavors transgèniques de soja i blat de moro (cal recordar que Paranà s’ha declarat lliure de transgènics). Després de 6 mesos de resistència, el dia 18 de juliol d’aquest
any, 70 families, van desocupar l’area, i es van traslladar de forma provisonal a un assentament que els va acollir.

Durant la reocupació els guardes de seguretat que hi havien van abandonar la “fazenda”, i aprop de les 13’30, un microbús va parar a l’entrada i la milicia fortament armada va començar a disparar contra les persones que hi havien. Van asassinar a Valmir i ferir la resta. L’Izabel de Souza va ser colpejada fins quedar en coma.

Desde fa temps Sygenta contracta de forma irregular agents de seguretat,articulats amb les organitzacións de terratinents, SRO i MPR. Una de les directores de l’empresa de seguretat NF, va ser detinguda i el propietari va fugir en una operació on van ser retingudes municions i armes ilegals.

El pasat dia 18, la denúncia de l’actuació de les milícies armades lligades SRO/MPR i Syngenta va ser reforçada durant una audiència publica amb la coordinació de la Comissió de Drets Humans i Minories de la Camara Federal dels Diputats a Curitiba.

La Via Campesina demana justicia i responsabilitsats de l’atac contra treballadors de l’atac que estan lluitant per transformar l’ area en un Centre de Agroecologia i de reproducció de llavors autóctones per agricultura familiar i reforma agrària.

Via Campesina Brasil

MODEL DE CARTA

Barcelona 22 d’0ctubre de 2007

Senyora,

Ens posem en contacte amb vostè, com a responsable de l’empresa Syngenta Seeds a Barcelona, per tal de fer-li arribar la nostra més energica DENÚNCIA, contra el terrible assassinat a boca de canó de Valmir Mota, treballador Sense Terra, membre de Via Campesina de Brasil. Durant l’atac, dut a terme per milicies privades armades a les ordres de la vostra empresa, van resultar ferits molt greus 6 persones més.
La massacre es va produir al camp experimental que la vostra empresa te a Santa Teresa do Oeste de Parana . Les activitas que es fan alla son totalment il•legals doncs es cultiven llavors transgèniques de blat de moro i soja, tot i haver estat declarada pel govern estatal zona lliure de transgènics.
Això va provocar que treballadors rurals ocupessins l’area per denunciar aquesta ilegalitat, i sol•liciar que es convertís en un centre de agroecologia i de recupearció de llavors autóctones.
Com a persones i entitats que lluitem pel Dret a la Vida, l’Alimentació, el Medi Ambient i la Sobirania Alimentaria, entesos com a Drets Humans Funametals, exigim la responsabilitat de Sygenta Seeds davant d’aquesta massacre, el tancament de forma inmediata del camp experimental i la sortida de la vostra empresa de Santa Teresa do Oeste, així com l’entrega de l’area per us de la reforma agraria, tan necesària i desitjada a Brasil.

NOM
DNI

ENVIAR A:
Dominique Marquet
Delegada de Ventes de Blat de Moro i Girasol
SYNGENTA SEEDS
C/Balmes 117, 5ª planta
08008 BARCELONA

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Historia de una masacre y su impunidad

Historia de una masacre y su impunidad

El proceso de los comandantes de la masacre está parado en los tribunales superiores

Pasados 11 años de la Masacre de Eldorado de Carajás que tuvo repercusión internacional y marcó la historia del país, el proceso de los dos comandantes de la operación policial está parado en los tribunales superiores y ambos continúan en libertad.

La masacre dejó 19 trabajadores rurales muertos, centenares de heridos y 69 mutilados el 17 de abril de 1996, que se convirtió en el Día Nacional de la Lucha por la Reforma Agraria, en decreto sancionado por el presidente Fernando Henrique Cardoso, el 2002.

Entre los 144 incriminados, fueron condenados después de tres inquietantes juicios el coronel Mário Collares Pantoja y el mayor José Maria Pereira de Oliveira, que esperan el análisis del recurso de su sentencia.

El juicio del recurso especial presentado al STJ (Tribunal Superior de Justicia) está bajo la responsabilidad de la ministra-informadora Laurita Hilário Vaz, y el recurso extraordinario al STF (Tribunal Federal Supremo) está en manos del ministro-informador Cézar Peluso.

Al lado de la masacre de Carandiru (1992) y de la masacre de la Candelária (1993), la masacre en Pará está considerada como una de las acciones policiales más brutales de la historia reciente de Brasil.

Bajo las órdenes del gobernador Almir Gabriel (PSDB), participaron en la operación 155 oficiales divididos en dos tropas militares que abrieron fuego contra las familias Sin Tierra que protestaban en la carretera PA-150 para exigir la expropiación de un latifundio improductivo.

“Lamentamos la mentalidad de gran parte de los juristas, que cree que la persona debe recorrer eternamente a la llamada presunción de inocencia. El proceso acaba generando una impunidad total y absoluta” afirma el promotor de Justicia del caso, Marco Aurélio Nascimento

El abogado del MST (Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra), Carlos Guedes, que acompañó el caso de abril de 1996 hasta el último juicio, en mayo del 2002, cree que hay tres tipos de responsabilidad en relación a la masacre: las responsabilidades criminal, civil y política.

Para él, la condena de los jefes del batallón y de los soldados de la policía no contemplaría todas las responsabilidades. “Otras personas participaron decisivamente en la masacre, como el gobernador, el comandante general de la Policía Militar y el Secretario de Seguridad Pública (Paulo Sette Câmara). Estos ni siquiera fueron involucrados en el caso”, contesta el abogado.

Además de la impunidad, las personas mutiladas aún no recibieron las indemnizaciones, incluso las 13 mujeres que enviudaron ése día por la ejecución de sus maridos.

Charles Trocate, de la dirección nacional del MST en Pará, considera el Estado Brasileño culpable por el incidente. “La cultura de la violencia genera la cultura de la impunidad. Carajás evidenció un problema de proporciones mayores, pero el Estado no fue capaz de crear instrumentos que lo corrigieran”.

Para él, que el gobernador, el secretario de Justicia y el comandante general de la PM no fueran condenados evidenciaría la responsabilidad del estado en la masacre.

Camino del proceso en la justicia

A continuación, lea la cronología del proceso de los involucrados en la Masacre de Eldorado de Carajás.


Junio del 1996 – Inicio del mayor proceso en número reos de la historia criminal brasileña, involucrando 155 policías militares. En 10 años, el proceso ultrapasó las 10 mil páginas.

6 de agosto de 1999 – Primera sesión del Tribunal del Jurado para el juicio de los culpables en Belén, presidida por el juez Ronaldo Valle. Fueron absueltos tres oficiales juzgados – el coronel Mário Colares Pantoja, el mayor José Maria Pereira de Oliveira y el capitán Raimundo José Almendra Lameira. Fueron tres días de sesión donde se recortaron los poderes de la acusación, impidiendo la utilización en el plenario de documentos añadidos en el plazo legal, permiso de realizar declaraciones públicas de jurados criticando la tesis de la acusación y defendiendo puntos de vista presentados por la defensa.

Abril del 2000 – El Tribunal de Justicia del Estado de Pará determinó la anulación del juicio. Decisión mantenida en un segundo juicio, en octubre del 2000. Previendo la anulación del juicio, el juez Ronaldo Valle, solicitó ser alejado del caso. De los 18 jueces criminales de la Comarca de Belén, 17 informaron al Presidente del Tribunal de Justicia que no aceptarían presidir el juicio, alegando, en la mayoría de los casos, simpatía por los policías militares y aversión al Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST) y a los trabajadores rurales.

Abril del 2001 – Nombrada una nueva juez para el caso, Eva Amaral Coelho, que designó, el día 18 de junio de 2001 como el día para el nuevo juicio de los tres oficiales. Unos días antes del inicio de la sesión, la juez determinó la retirada de proceso de la prueba principal de la acusación, un minucioso informe técnico de la Universidad Estatal de Campinas (Unicamp), con imágenes digitales que demostraban que los responsables de los primeros disparos fueron los policías militares. El MST reaccionó y la juez revisó su posición, suspendiendo el juicio sin marcar una nueva fecha.

14 de mayo a 10 de junio del 2002 – El juicio se reanudó. Después de cinco sesiones, entre los 144 acusados juzgados, 142 fueron absueltos (soldados y 1 oficial) y dos condenados (el coronel Pantoja y el mayor Oliveira), con el beneficio de recorrer la decisión en libertad.Como consecuencia de los beneficios extendidos a los dos únicos condenados, los testigos de la acusación no comparecieron más en el juicio, en función de las amenazas de muerte y por no creer en la seriedad del juicio. Durante veinte días, periódicos del Estado de Pará publicaron detalles sobre intimidaciones y amenazas de muerte que estarían recibiendo los principales testigos de la acusación, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos y Valderes Tavares. Nada se hizo en relación a la protección y salvaguarda de estos testigos. El MST no aceptó participar de un juicio donde no estuvieran garantizadas la seguridad y tranquilidad de las personas fundamentales para la acusación.

Noviembre del 2004 – La Sala 2ª del Tribunal de Justicia de Pará juzga en una sesión todos los recursos de la defensa y de la acusación y mantiene la decisión de los dos juicios realizados por el Tribunal del Jurado, absolviendo los 142 policías militares y condenando al coronel Pantoja (228 años de prisión) y al mayor Oliveira (154 años de prisión).

22 de septiembre del 2005 – el coronel Pantoja es puesto en libertad por decisión del Supremo Tribunal Federal.

13 de octubre del 2005 – El mayor Oliveira es puesto en libertad por decisión del Supremo Tribunal Federal.

2006-2007- Actualmente se está esperando el juicio del recurso especial presentado ante el Tribunal Superior de Justicia, bajo la responsabilidad de la ministra Laurita Hilário Vaz (biografía -http://www.stj.gov.br/webstj/ministros/Curriculo_internet.asp?Minis=0001120) y el recurso extraordinario presentado ante el Supremo Tribunal Federal, con el ministro-informador Cézar Peluso (biografía -http://www.stf.gov.br/institucional/ministros/republica.asp?cod_min=154 ).



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Igor Felippe Santos
Asesor de prensa del MST

Correio - imprensa@mst.org.br
Página - www.mst.org.br


Traducción del portugués: Comitè Suport al MST de Barcelona

Comunicado del MST de Pará

Apreciados compañeros y compañeras,

En este año de 2006, a partir de la Jornada de Luchas en el mes de abril, ocasión en que se cumplieron 10 años de la Masacre de Eldorado do Carajás, aumentó la criminalización a nuestra organización, a través de una fuerte alianza entre el gobierno del Estado, el Poder Judicial y el latifundio. Con ese propósito, tuvimos el cumplimiento de órdenes de desalojos a centenas de familias Sin Tierra que vivían en diversas áreas de campamentos y, como si no bastase, acusaciones de varios líderes y el mandato a prisión de dos compañeros del MST, Valdomiro Costa y Alberto da Silva Lima.

El análisis realizado es que este plan orquestado por la elite paraense, fue un intento de inhibir la Jornada de Luchas de nuestra organización, retrasando de esa forma las conquistas esperadas.

Las amenazas de desalojos, las prisiones de nuestros militantes y persecución de otros líderes del MST, provocaron que intensificásemos el frente jurídico, a través de los abogados populares de la CPT (Comisión Pastoral de la Tierra) y del Sector de Derechos Humanos del MST. El seguimiento de ese frente nos señaló que no había interés del Estado y del Poder Judicial de avanzar en la consolidación de la Reforma Agraria (ni siquiera para amenizar los focos de los conflictos sociales), y en la liberación de los presos políticos, que padecían meses en la prisión, bajo condiciones infrahumanas.

Esta certeza de la persecución política y el poco avance en el campo jurídico, hizo que tomásemos la decisión de iniciar nuestra Marcha Estatal en Defensa de la Reforma Agraria, contra la violencia en el campo y, principalmente por la liberación de nuestros presos políticos.

La urgencia de iniciar la marcha se produjo por la necesidad de sacar nuestros compañeros de la prisión que debido al tiempo de encarcelamiento presentan señales de enfermedades. A medida que avanzábamos en las articulaciones, en la divulgación para la sociedad, tuvimos la noticia de que nuestra movilización había alcanzado uno de sus objetivos: el día en que daríamos inicio a la caminada, el Poder Judicial y el Gobierno del Estado, temiendo la capacidad organizativa del PUEBLO SIN TIERRA decretó la liberación de nuestros compañeros presos.

Mientras, mantuvieron los mandatos de desalojos de centenares de familias, que están acampadas en áreas que comprobadamente fueron griladas de la Unión, o responden por crímenes como la práctica de trabajo esclavo.

Por tanto, después de una profunda reflexión, tomamos la decisión de interrumpir el inicio de la Marcha y centrar el esfuerzo redoblado en la organización de las familias acampadas que están preparadas a ser desalojadas, con el sentido de garantizar la resistencia de las mismas.

Son cerca de 1.500 familias del MST que están preparadas para ser desalojadas por el Comando de la Policía Militar del Estado.

Previniendo que el desalojo sea inevitable, y que las familias acampadas no tengan adonde ir, precisaremos garantizar infraestructura como transporte, lonas, combustible, alimentación, entre otras, para llevar a todas esas familias (1.500) al centro de decisión política de la reforma agraria en esta región y, así, montar un CAMPAMENTO PROVISIONAL.

En esta ocasión, pretendemos hacer del Campamento un espacio de negociación, diálogo/denuncia y formación. Sí; negociación con los órganos responsables por la implementación de la Reforma Agraria en nuestro país; diálogo y denuncia para la sociedad en general que por el silencio internacional de la prensa, desconocen lo que los pobres del campo sufren; y por fin, la formación de nuestras familias acampadas, a través del estudio, de la mística y de la organicidad.

Convencidos de que podemos contar con la comprensión de este equipo, nos despedimos,

Coordenação Estadual do MST – PA
Marabá, 10 de agosto de 2006

*Traducción: Comitè de Suport al MST de Barcelona (María)

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CAMPAÑA SOLIDARIDAD PRESOS POLITICOS EN EL ESTADO DE PARA

CAMPAÑA SOLIDARIDAD PRESOS POLITICOS EN EL ESTADO DE PARA

Benvolguts amics/gues,

De nou, la repressió contra el Moviment Sense Terra, està actuant a l’Estat de Parà, desgraciadament conegut per les violacions del Drets Humans.

Adjunt, us enviem la traducció al castellà de l’explicació dels últims aconteixements, així com model de carta que podeu enviar la Tribunal de Para, correu electrònic des.therezinha.fonseca@tj.pa.gov.br
Podeu enviar copia a la Secretaria Estadual de Para: ayalamst@yahoo.com.br

Moltes Gracies

COMITE SUPORT MST

ASUNTO: CAMPAÑA SOLIDARIDAD PRESOS POLITICOS EN EL ESTADO DE PARA.

Probablemente están informados de la criminalización de las organizaciones de lucha por la tierra en la región del sudeste de Pará, en especial del MST. La lectura que hacemos es que a cada movilización de nuestra base social cuestionando la estructura de la propiedad de la tierra de nuestro Estado y debido a la ausencia del Estado Brasileño en la realización de la reforma agraria, más compañeros (lideres sobre todo) tendrán decretada prisión.

Como consecuencia de esta coyuntura de represión, dos Trabajadores Rurales Sin Tierra de asentamientos de reforma agraria de la región están presos: Alberto da Silva Lima ( Tim Maia ) e Waldomiro da Costa Pereira, ambos del Asentamiento 17 de abril en Eldorado dos Carajás-PA, encontrándose el primero en la Comisaría de Xinguara y el otro en la Comisaría de Conflictos Agrarios en Marabá.

Estas prisiones son fruto de la acción contra varios líderes del Movimiento Sin Tierra, en el proceso contra la acción de protesta de trabajadores en la Fazenda Peruano, que ocurrió en Marzo de este año, donde la Hacienda propiedad de la familia Mutran, fue objeto de un acto de repudio contra el desalojo de la Fazenda Rio Vermello del Gupo Quagliato. Cabe resaltar que las referidas áreas son “terras griladas” y envueltas en procesos de trabajo esclavo, respectivamente.
Creemos que estas prisiones de los compañeros se configuran más en una persecución política que propiamente jurídica. Los motivos que decretaban las prisión de los compañeros son insuficientes para mantener las prisiones.

Tim Maia aguarda el juicio de solicitud de Habeas Corpus en el Tribunal de Justiça do Pará, donde espera desde el día 29 de Mayo, el proceso está en el gabinete do Relator Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES.

El pedido de hábeas corpus de Waldomiro y de todos los envueltos en el Proceso de la Fazenda Peruano, que incluye también Tim Maia está en manos de la Desembargadora Therezinha Martins da Fonseca, do TJ do Pará.


Para presionar al poder judicial, para que el pedido de Habeas Corpus sea aceptado, solicitamos que envíen e-mail / Fax a la desembregadora responsable en la dirección que indicamos.

Creemos importante crear presión política entorno al caso.

Los datos del HC de Waldomiro Costa Pereira e Alberto da Silva Lima/Tim Maia,
referente a la prisión de la Comarca de Curionópolis son:

HC N°: 20063003503-5
Relatora: Desembargadora Therezinha Martins da Fonseca
O endereço do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é:
Rua Tomázia Perdigão, n° 31 - Cidade Velha - Belém -PA –
CEP: 66.015-260 - Fone: 91-3218-2100 - Fax: 91-3218-2454.
E-mail. des.therezinha.fonseca@tj.pa.gov.br

Para ayudar a envio adjuntamos modelo carta.

Las fuerzas represivas, no impedirán que continuemos la lucha, pero requiere de todos nosotros atención y empeño en el sentido de devolvernos esta manifestación de solidaridad con los compañeros presos.

“Se nos calarmos, as pedras gritarão”
Pedro Tierra

* Imagen: Masacre en Eldorado dos Carajás, Pará. 1996. (http://www.mst.org.br/multimidia/gfotos/violencia/violencia5.htm)

MODELO CARTA:

22, de Junho de 2006.
A Excelentíssima Senhora Desembargadora
do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Drª Therezinha Martins da Fonseca
Fax: (91) 3218-2454

Processo N°: 20063003503-5 (Pedido de Hábeas Corpus)

Senhora Desembargadora,

Por meio desta vimos nos manifestar diante de Vossa Excelência, pedindo que seja deferido o pedido Hábeas Corpus em favor de Waldomiro Costa Pereira e Alberto da Silva Lima/Tim Maia, referente à prisão da Comarca de Curionópolis: HC N°: 20063003503-5, ambos trabalhadores rurais e defensores dos direitos humanos presos desde do mês de março e maio de 2006, respectivamente.

O injusto encarceramento a que Alberto e Waldomiro estão submetidos, se deram em razão de Prisão Temporária decretada nos autos do processo de investigação que apura supostos crimes que teriam sido praticados em ocupação de sem terras na Fazenda Peruano, localizada às margens da rodovia estadual PA-150, no município de Eldorado dos Carajás/PA no município de Eldorado do Carajás de propriedade da Família Mutran.

Causa-nos profunda indignação a prisão desses cidadãos, posto que são pessoas trabalhadoras, primários, de bons antecedentes e destacados defensores dos direitos humanos no estado do Pará.

Ademais de não existirem no referido processo elementos aptos a embasar tais prisoes, entendemos que a luta pela terra não será resolvida com a prisão daqueles que com sua atuação contribuem para a solução desses conflitos.


Tendo a notícia de que será posta para apreciação de Vossa Excelência pedido de liberdade para Alberto e Waldomiro, gostaríamos de nos manifestar pedindo-lhe que seja permitido aos trabalhadores responderem ao procedimento investigativo em liberdade porque não existem nos autos motivos que autorizem ou que demonstrem a necessidade de que seja mantido preso.


Atenciosamente,


Nome/Assinatura

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